Proposta de Convocação de uma Assembleia Constituinte: Rumo a uma Nova Constituição Federal

É inegável que a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos para a democracia brasileira, estabelecendo direitos fundamentais e assegurando conquistas sociais, além de fortalecer os ideais republicanos. No entanto, passadas mais de três décadas, os desafios atuais nos fazem repensar a estrutura constitucional vigente e sua aplicação na sociedade atual. A complexidade e a multiplicidade de interesses que o Brasil enfrenta hoje tornam evidente a necessidade de uma nova Constituição, ajustada à realidade contemporânea e capaz de oferecer soluções estruturais para questões que impactam profundamente a vida dos brasileiros. A atual Carta Magna, apesar de sua importância histórica, carrega deficiências que não podem ser ignoradas. Hoje, temas essenciais como a limitação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, o direito ao aborto, a representatividade dos estados, a reformulação do sistema carcerário, a possibilidade de pena de morte, maior autonomia dos estados e a revisão do período de mandato para prefeitos, deputados e senadores estão entre as pautas que exigem atenção e discussão urgente. Esses são pontos que, se deixados de fora do debate constitucional, colocam em risco a estabilidade e a credibilidade das nossas instituições.